Armados, por regulamentação oficial, publicada pela primeira vez em 1912, os Guardas-Nocturnos de Portugal, encontram-se hoje D E S A R M A D O S!
O processo de desarmamento, iniciado pela Polícia de Segurança Pública aos Guardas-Nocturnos que lhe estão adstritos, e que aconteceu entre 7 e 15 de Agosto de 2009, foi agora completado pelo da Guarda Nacional Republicana que, entre 25 de Novembro e 6 de Dezembro de 2009, de Sul para Norte, desarmou também os Guardas-Nocturnos que actuam na sua área de jurisdição.
Em quatro meses apenas, os Guardas-Nocturnos, de Norte a Sul de Portugal e na Região Autónoma da Madeira, foram, inexplicavelmente privados do uso da Arma de Função.
Do sabre curto de 1912, há já quase cem anos, complementado nos anos 30 pelo uso de arma de fogo, de calibre 7,65 mm ( independentemente de licença, para uso em serviço, desde o decreto que em 1927, em 1930 e em 1949, passou a regular as armas ) e substituído pelo casse-tête no final dos anos 50 que, a par da arma de fogo, os continuou a armar de igual forma até 2009; oficialmente, apesar do que diz a legislação habilitante ( decreto-lei n.º 114/08, de 1 de Julho e portaria n.º 991/09, 8 de Setembro ) e a própria Lei das Armas, nada mais têm distribuído para se defender, nem para poder assegurar, com mais dignidade e risco controlado para si, a segurança de pessoas e bens, nas áreas para que estão licenciados e em que existem para servir.
Fazem-no, isso sim, num serviço solitário, homem a homem ( não em equipas de dois, três, ou mais elementos ), na maioria das vezes sem comunicação rádio com a força de segurança de que dependem; e sem a hipótese exequível de uma resposta policial que neutralize de forma atempada, o factor de risco elevado que enfrentam durante o período de trabalho e por causa dele ( o que aliás legitimou, em 1976, o despacho ministerial que deferia a atribuição da autorização Modelo V para uso e porte de arma de defesa pessoal ).
Fazem-no assim, com as suas armas de defesa pessoal, quando tenham habilitação legal para as portar ( embora nada aluda formalmente que essa possa ser usada, no seu horário de trabalho, como arma de função ) ou, sem nada que os defenda ( por nunca as terem tido ou porque, sem motivo que o justificasse, não viram renovadas as suas autorizações ou licenças de uso e porte de arma ) negligenciando a sua segurança, conscientemente por necessidade ( a idade, o espectro do desemprego e o ter que pagar as suas despesas regulares e os encargos familiares ) e, expondo, assim, com coragem e sem outra qualquer hipótese, negada de forma absurda pelo Estado, o corpo e o futuro, numa luta inglória de sorte ou azar, de vida ou de morte, como se de uma “ roleta russa “ se tratasse.
Desarmados, não porque a sua actuação tenha, por desnecessária, deixado de fazer sentido para a realidade dos tempos modernos ou porque constituam perigo para a Sociedade Civil ou para a Segurança do Estado; não porque hajam polícias a mais na rua; não porque a realidade seja memos perigosa do que a da Primeira República, ou porque o crime tenha diminuído ou seja menos violento; não porque não haja enquadramento legal para andarem armados ( bem pelo contrário e com arma de classe B ); não porque haja oferta de trabalho em excesso e o país e as pessoas não estejam numa crise profunda mas, unicamente, porque alguém, por algum motivo menos perceptível, o não quer!
Parece irreal mas não o é!
É exactamente assim, palavra por palavra e acontece em Portugal, no início do Século XXI.
Os Guardas-Nocturnos que representam uma das mais velhas profissões do Mundo e uma das primeiras formas de policiamento, ainda na antiguidade clássica; cujo serviço deveria ser criado e incentivado em cada vez mais localidades, ao invés de ser comprometido e ameaçado; que são e deveriam continuar a ser, a primeira linha da polícia no período nocturno; que são directa e voluntariamente gratificados pelo cidadão; que não constituem qualquer encargo para o Estado ( que nunca cumpriu a responsabilidade de assegurar a sua formação, ao contrário do que legislou ) e a quem servem, na segurança pública que exercem em parâmetros definidos e de proximidade, vêem-se assim, dia após dia e em cada minuto que passa, abandonados à sua sorte, pelo Estado que os devia proteger.
Será necessário que o crime que assume níveis cada vez mais violentos, tanto nas grandes cidades como nas localidades mais pequenas, que se manifesta muitas vezes de forma gratuita e incompreensível, comece a vitimar os Guardas-Nocturnos, matando-os ou incapacitando-os, para que alguém de Direito, num Estado que se presume “ pessoa de bem ”, se aperceba da irresponsabilidade de tal decisão e a repare, com efeitos imediatos?
Deus permita, que não seja necessário tanto…
Mas, e se acontecer, de quem será a responsabilidade?!
Ou será, que não haverá responsabilidade de ninguém?!
Provavelmente, não!!!…
No dia seguinte, ninguém mais se recordará do que aconteceu.
post scriptum: A figura secular do Guarda-Nocturno e a História, mereciam um tratamento mais honroso e digno, do que depender do acaso.
( o teor deste texto não é da autoria e responsabilidade de mais ninguém que do seu autor, nada tendo a ver com as interpretações e posições assumidas por qualquer das estruturas associativas existentes na Classe dos Guardas-Nocturnos )
José Medeiros
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